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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2023 - 09:57
Empresa indenizará idosa que caiu em calçada esburacada
Proprietária do imóvel é responsável pela conservação da via.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2023 - 09:52
Instituição de ensino indenizará ex-aluna por curso não reconhecido
Publicidade enganosa e abusiva.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2023 - 11:13
STJ homologa acordo entre Cade e Nestlé sobre compra da Chocolates Garoto
A operação de compra da Garoto pela Nestlé, iniciada em 2002, havia sido reprovada pelo Cade em 2004, o que levou a empresa compradora a propor ação judicial em 2005.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2023 - 12:16
Projeto define regra para distribuição de ação para rever ou anular pensão alimentícia
Autor da proposta afirma que, embora decorra da demanda alimentar originária, a ação de revisão ou extinção é uma nova ação.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Março de 2023 - 11:24
Uma luz para o setor de logística e transporte
Mudança na forma de contratação do seguro obrigatório do transportador vai aumentar a eficiência do mercado.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2022 - 09:44
Tribunal não reconhece direito a imunidade recíproca da Sabesp em Itanhaém
Empresa está sujeita a regime próprio das empresas privadas.
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Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Agosto de 2021 - 15:33
Vendas para consumo na ZFM não são isentas do ICMS
De acordo com a SEFAZ paulista, a isenção do ICMS seria aplicável apenas às vendas de mercadorias destinadas à comercialização ou industrialização na região. O entendimento contraria o posicionamento do TJSP sobre a matéria.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2021 - 13:54
Rita Cortez cita ‘herança perversa’ no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
“O trabalho forçado ou executado em condições degradantes é uma prática ainda comum no nosso País, devendo ser definitivamente punido e expurgado junto com outras situações que nos colocam abaixo dos marcos civilizatórios, como por exemplo, o trabalho infantil.”
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2020 - 17:35
Projeto de Lei autoriza mediação para solucionar questão ligada a alienação parental
O texto altera a Lei da Alienação Parental a fim de admitir o uso da mediação em disputas entre os responsáveis pela guarda de menores.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2019 - 16:00
Município de Guaíra indenizará idoso por acidente em parque público
Reparação foi arbitrada em R$ 20 mil.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2019 - 16:44
Igreja deve indenizar por poluição sonora
Excesso de barulho incomodou vizinhança.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2019 - 16:32
Prefeitura não pode exigir que motorista da Uber use carro com placa paulistana
Motorista da Uber pode usar carro com placa de outra cidade para trabalhar na capital paulistana, diz TJ-SP.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2018 - 17:07
Emissora de rádio indenizará transexual ofendida em programa de humor
Expressões feriram dignidade da autora.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2015 - 09:00
Através de seu presidente, Ordem dos Advogados do Brasil defende independência de juízes
O Estado de Direito pressupõe a existência de juízes independentes, que julguem os casos em conformidade com a lei e a Constituição, atuando sem influência do poder político, econômico ou de grupos de pressão
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2015 - 14:18
STF vai julgar artigo que restringe opinião de servidor público
O dispositivo tem 63 incisos e detalha transgressões disciplinares de funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Janeiro de 2015 - 13:40
Sucessão de Empregadores
FEPASA. CPTM. Estrada de Ferro de Araraquarense. Diferenças de Complementação de Aposentadoria
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2014 - 09:57
Conselho Federal de Medicina publica resolução que libera uso do canabidiol
A resolução restringe a prescrição compassiva do canabidiol às especialidades de neurologia e suas áreas de atuação, neurocirurgia e psiquiatria
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2014 - 13:24
Total Pack terá de devolver a empregado descontos não autorizados de plano de saúde
A empresa terá que restituir um auxiliar de produção todos os valores descontados em folha de pagamento a título de plano de saúde, por não ter conseguido comprovar que ele havia autorizado por escrito os descontos
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2014 - 16:15
Caminhoneiro culpado em acidente pagará indenização de R$ 24 mil
Motorista desrespeitou a parada obrigatória e tranpôs a pista, o que ocasionou o acidente
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2014 - 15:00
Padrasto e mãe são absolvidos após menina mentir sobre abuso sexual
Pré-adolescente afirmou que inventou a história para poder sair de casa e namorar rapaz
